{"id":2088,"date":"2023-06-06T14:36:25","date_gmt":"2023-06-06T17:36:25","guid":{"rendered":"https:\/\/patricktulio.com.br\/dev-ema\/?p=2088"},"modified":"2025-01-30T10:40:55","modified_gmt":"2025-01-30T13:40:55","slug":"simples-nacional-o-que-e-e-para-quem-e-indicado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/emasistemas.com.br\/blog\/simples-nacional-o-que-e-e-para-quem-e-indicado\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: o que \u00e9 e para quem \u00e9 indicado?"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea est\u00e1 abrindo a sua empresa e ainda n\u00e3o sabe muito bem qual regime tribut\u00e1rio escolher, o que \u00e9 o Simples Nacional e se ele \u00e9 a melhor escolha para o seu neg\u00f3cio? Ent\u00e3o acompanhe esse conte\u00fado que preparamos especialmente para lhe ajudar com essas d\u00favidas. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-sao-regimes-tributarios\">O que s\u00e3o regimes tribut\u00e1rios?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender essa forma de tributa\u00e7\u00e3o e suas caracter\u00edsticas, antes temos que conhecer um pouquinho sobre os principais\u00a0<a href=\"https:\/\/emasistemas.com.br\/blog\/regime-tributario-o-que-sao-como-funcionam-e-os-3-principais\/\">regimes tribut\u00e1rios<\/a>\u00a0utilizados no Brasil, s\u00e3o eles o Simples Nacional, o <a href=\"https:\/\/emasistemas.com.br\/blog\/lucro-presumido-o-que-e-e-para-quem-e-indicado\/\">Lucro Presumido<\/a> e o <a href=\"https:\/\/emasistemas.com.br\/blog\/lucro-real-entenda-esse-regime-tributario-e-para-quem-e-indicado\/\">Lucro Real<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional, que ser\u00e1 o tema de hoje, \u00e9 voltado para micro e pequenas empresas, oferecendo uma forma simplificada de pagamento de impostos e benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o&nbsp;Lucro Presumido&nbsp;\u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para empresas com faturamento anual limitado, que presumem sua lucratividade com base em uma margem preestabelecida, pagando impostos com al\u00edquotas fixas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E o&nbsp;Lucro Real&nbsp;\u00e9 obrigat\u00f3rio para algumas empresas de maior porte, que apuram seu lucro com base nos resultados cont\u00e1beis e s\u00e3o tributadas com a al\u00edquota de Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o seu Lucro L\u00edquido apurado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-simples-nacional\">O que \u00e9 o Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora que j\u00e1 entendemos o objetivo do Simples de forma ampla, \u00e9 hora de conhecer todos os detalhes. Esse regime tribut\u00e1rio foi criado em 2006, pela Lei Complementar 123, e foi pensado especificamente para facilitar a vida dos micros e pequenos empreendedores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional surgiu para reduzir a burocracia e os impostos para esse tipo de empresas. Em vez de ter que lidar com v\u00e1rios impostos diferentes, o Simples re\u00fane tudo em apenas uma guia de pagamento.<br>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-mas-e-o-que-e-o-mei\">Mas, e o que \u00e9 o MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O MEI, Microempreendedor Individual, \u00e9 um regime tribut\u00e1rio simplificado e uma categoria especial dentro do Simples Nacional, destinado a empreendedores individuais que desejam formalizar seus neg\u00f3cios de forma f\u00e1cil e com menor carga tribut\u00e1ria. Para se enquadrar como MEI, \u00e9 preciso atender a alguns requisitos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Faturar at\u00e9 R$ 81 mil por ano;<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ser s\u00f3cio de outra empresa;<\/li>\n\n\n\n<li>Exercer atividades permitidas pelo programa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-ser-mei\">Quem pode ser MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Podem se tornar MEI os empreendedores que atendem aos requisitos mencionados anteriormente e que se enquadram em algumas das atividades econ\u00f4micas permitidas pelo programa. Atualmente, o MEI abrange mais de 400 atividades diferentes, o que inclui desde servi\u00e7os de beleza e alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 com\u00e9rcio e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-como-abrir-um-mei\">Como abrir um MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Abrir um MEI \u00e9 um processo r\u00e1pido e descomplicado. Basta acessar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\">Portal do Empreendedor<\/a>, preencher os dados solicitados e realizar a formaliza\u00e7\u00e3o online. Assim, o empreendedor obt\u00e9m um CNPJ, fica legalizado e pode come\u00e7ar a emitir notas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-sao-as-vantagens-e-desvantagens-do-mei\">Quais s\u00e3o as vantagens e desvantagens do MEI?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As vantagens do MEI s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, que inclui o pagamento fixo mensal atrav\u00e9s da DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), facilitando o controle financeiro. Al\u00e9m disso, o MEI tem acesso a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios como aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a e licen\u00e7a maternidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No entanto, o MEI possui algumas limita\u00e7\u00f5es, como o teto de faturamento de R$ 81 mil ao ano, que impede o crescimento do neg\u00f3cio al\u00e9m desse valor. Al\u00e9m disso, algumas atividades espec\u00edficas n\u00e3o podem ser enquadradas como MEI, exigindo outras formas de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-pode-optar-pelo-simples-nacional\">Quem pode optar pelo Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para definir at\u00e9 onde uma empresa pode ser considerada pequena, o fator principal a ser considerado \u00e9 o seu faturamento anual. As ME, Microempresas, precisam ter registrado nos \u00faltimos 12 meses um faturamento de at\u00e9 360 mil reais. J\u00e1 as EPP, Empresas de Pequeno Porte, precisam apresentar de 360 mil reais a 4,8 milh\u00f5es de reais de faturamento ao longo do \u00faltimo ano.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Mas, al\u00e9m disso, tamb\u00e9m existem outras exig\u00eancias para uma empresa poder ser optante do Simples Nacional, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Ter apenas pessoas f\u00edsicas no quadro societ\u00e1rio e caso um dos s\u00f3cios tenha outras empresas, a soma do faturamento de todas n\u00e3o pode ultrapassar o limite estabelecido de 4,8 milh\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o ser uma sociedade por a\u00e7\u00f5es (S\/A) e n\u00e3o ter s\u00f3cios que morem fora do pa\u00eds<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o possuir d\u00e9bitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e\/ou Previd\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Obedecer aos crit\u00e9rios do CNAE sobre as atividades exercidas pela empresa.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quem-nao-pode-ser-optante-do-simples-nacional\">Quem n\u00e3o pode ser optante do Simples Nacional?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora que j\u00e1 vimos as exig\u00eancias necess\u00e1rias para a empresa poder se enquadrar no Simples, \u00e9 importante conhecer tamb\u00e9m os crit\u00e9rios de exclus\u00e3o para esse regime: .<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresas que possuam pessoa jur\u00eddica (CNPJ) como s\u00f3cio ou que tenham participa\u00e7\u00e3o em outras sociedades;<\/li>\n\n\n\n<li>Que estejam em d\u00e9bito com INSS, ou com as Fazendas P\u00fablicas Federal, estadual ou Municipal, cuja exigibilidade n\u00e3o esteja suspensa;<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas que possuam filial ou representante com sede no exterior;<\/li>\n\n\n\n<li>Cooperativas (exceto as de consumo), ONGs, sociedades por a\u00e7\u00f5es (S\/A), Oscip, bancos, financeiras ou gestoras de ativos\/cr\u00e9ditos;<\/li>\n\n\n\n<li>Empresas resultantes de qualquer forma de desmembramento de pessoa jur\u00eddica ocorrido at\u00e9 5 anos antes da solicita\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Se a sua empresa est\u00e1 apta a se enquadrar no Simples Nacional, \u00e9 hora de conhecer os motivos pelo qual essa \u00e9 a sua melhor escolha.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-beneficios-do-simples-nacional\">Benef\u00edcios do Simples Nacional<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-simplificacao-tributaria\">Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Um dos principais benef\u00edcios do Simples \u00e9 justamente a simplifica\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo e pagamento dos tributos. As empresas enquadradas no Simples pagam um \u00fanico boleto, que engloba v\u00e1rios impostos e contribui\u00e7\u00f5es, como ICMS, ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre outros. Isso reduz a burocracia e facilita a gest\u00e3o tribut\u00e1ria para os pequenos empres\u00e1rios. Essa guia unificada se chama DAS, Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-reducao-da-carga-tributaria\">Redu\u00e7\u00e3o da Carga Tribut\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional possui al\u00edquotas progressivas, ou seja, quanto menor a receita bruta da empresa, menor \u00e9 a al\u00edquota aplicada sobre o faturamento. Isso geralmente resulta em uma carga tribut\u00e1ria menor em compara\u00e7\u00e3o com outros regimes fiscais, permitindo que as empresas tenham mais recursos para investir e se desenvolver.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-unificacao-de-obrigacoes-acessorias\">Unifica\u00e7\u00e3o de Obriga\u00e7\u00f5es Acess\u00f3rias<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No Simples Nacional, as empresas ficam dispensadas de algumas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil completa, reduzindo os custos e a complexidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-regularizacao-facilitada\">Regulariza\u00e7\u00e3o Facilitada<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Receita Federal facilita o parcelamento e a apura\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos para empresas optantes do Simples, fazendo com que o processo de regulariza\u00e7\u00e3o seja menos complexo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-sao-os-anexos-do-simples-como-funciona-a-aliquota-do-simples\">O que s\u00e3o os anexos do Simples? Como funciona a al\u00edquota do Simples?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A al\u00edquota do Simples Nacional \u00e9 determinada conforme a faixa de faturamento da empresa, seguindo uma tabela progressiva. Quanto menor o faturamento, menor \u00e9 a al\u00edquota aplicada sobre o faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples possui 5 diferentes tabelas e al\u00edquotas para os diferentes setores de atividade, chamadas de anexos. Cada anexo possui faixas de faturamento e al\u00edquotas espec\u00edficas. As al\u00edquotas podem variar entre as faixas de faturamento num mesmo anexo e dependendo da atividade da empresa, pode haver a incid\u00eancia de um valor fixo (chamado de valor devido por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) acrescido \u00e0 al\u00edquota.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para saber as al\u00edquotas exatas aplic\u00e1veis \u00e0 sua empresa, \u00e9 importante consultar a legisla\u00e7\u00e3o vigente e as tabelas do Simples Nacional, atualizadas anualmente. \u00c9 recomendado tamb\u00e9m contar com a orienta\u00e7\u00e3o de um contador ou especialista para garantir o correto enquadramento e c\u00e1lculo dos tributos no Simples.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-e-o-das-e-como-emitir\">O que \u00e9 o DAS e como emitir?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como falamos logo acima, o DAS \u00e9 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e re\u00fane v\u00e1rios impostos e contribui\u00e7\u00f5es em uma mesma guia de pagamento. Alguns deles s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS): se a empresa realizar atividades de com\u00e9rcio de mercadorias.<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS): se a empresa prestar servi\u00e7os sujeitos a essa tributa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ)<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS)<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)<\/li>\n\n\n\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria (CPP): destinada ao pagamento da Previd\u00eancia Soc<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Microempresas e empresas de pequeno porte podem emitir a guia do DAS pelo&nbsp;<a href=\"http:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/\">portal do Simples Nacional<\/a>. Lembrando que para isso, \u00e9 preciso ter o c\u00f3digo de acesso ou certificado digital, no pr\u00f3prio site do Simples \u00e9 poss\u00edvel encontrar orienta\u00e7\u00f5es para essas duas formas de login.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 o pagamento do boleto pode ser efetuado por d\u00e9bito autom\u00e1tico, diretamente online ou presencialmente em bancos, caixas eletr\u00f4nicos ou lot\u00e9ricas.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-text-color has-alpha-channel-opacity has-background\" style=\"background-color:#a6a6a6;color:#a6a6a6\"\/>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Aqui voc\u00ea conheceu o que \u00e9 Simples Nacional e todos os detalhes a respeito desse regime tribut\u00e1rio, acha que seu neg\u00f3cio de enquadra nele? N\u00e3o se esque\u00e7a de falar com seu&nbsp;contador para ele lhe ajudar no planejamento tribut\u00e1rio do seu neg\u00f3cio e \u00e0 analisar o impacto do seu regime no&nbsp;or\u00e7amento&nbsp;e resultado do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Conhe\u00e7a o regime tribut\u00e1rio Simples Nacional e se ele \u00e9 o ideal para o seu neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":2089,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[187,184,183,188],"class_list":["post-2088","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gestao-financeira","tag-planejamento-tributario","tag-regime-tributario","tag-simples-nacional","tag-tributos-e-impostos"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v21.7 (Yoast SEO v24.3) - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Simples Nacional: o que \u00e9 e para quem \u00e9 indicado? 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